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| Foto: Luis Queiroz |
Debater com a sociedade civil organizada a elaboração de um marco legal
municipal para assegurar o direito humano à alimentação adequada foi o que levou
a Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza (Desep), a
realizar, nessa quarta-feira (10), no auditório da Prefeitura de Sobral, com a
presença do Vice-Prefeito de Sobral Carlos Hilton Soares e a Secretária adjunto
da Saúde de Sobral Mônica Lima, o 1º Encontro para Discussão da Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Vice-Prefeito Carlos Hilton Soares também participou do encontro, que
discutiu a criação da Losan
O encontro é mais um passo para a criação do Plano de Segurança
Alimentar e Nutricional do Município, seguindo os modelos Federal e Estadual,
que tiveram a Losan sancionada, nas duas esferas, nos anos de 2006 e 2011,
respectivamente.
O debate trouxe à Sobral a representante da Célula de Segurança Alimentar
e Nutricional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado
(STDS), Orisvânia Barreto, que falou
para representantes de órgãos públicos, empresas, universidades e outras
instituições, sobre a garantia do cidadão ao direito à alimentação, em
quantidade e qualidade suficientes.
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| Foto: Carlos Silva |
Segundo Valdízia Gomes, Secretária da Desep, o Município de Sobral já
oferece à população diversas ações ligadas à segurança alimentar e nutricional,
como o Restaurante Popular e o Programa de Aquisição de Alimentos, que fomenta
a produção e comercialização de alimentos provenientes da Agricultura Familiar.
“O que nós precisamos agora é articular politicamente essas e outras ações
existentes, para aperfeiçoar o que já vem sendo feito, e implantar, com ajuda
do Governo do Estado, uma organização essencial que garanta à população o
direito a essa segurança alimentar e nutricional. As discussões sobre a criação
da Lei Municipal são passos importantes para que isso aconteça”, afirmou.
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